Coleção de Adelino Caravela
O Imposto do Selo, foi um dos mais vastos e complexos ramos do Direito Tributário português, que apresentou várias formas de cobrança. Desde o papel selado propriamente dito, às letras de câmbio, aos cheques e a todos os documentos pós selados, o Estado exerceu das mais diversas maneiras o seu direito à cobrança de receitas.
A colecção está dividida pelas modalidades de cobrança deste imposto indirecto e abrange com interregnos próprios, as datas extremas de 1661 a 1912, nos períodos em que foi aplicado e em que a unidade monetária (real) eram réis.
Paralelamente, é mencionado o diploma legislativo que dá suporte ao valor da taxa aplicada no documento, assim como a sua função e origem.
Apresentam-se todos os tipos de selos utilizados durante a vigência do papel selado comum.
O 3.º período até 1986, referido no Plano, serve apenas como informação acessória, dado ter sido o ano da sua abolição em Portugal.
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