Livro Pré-Filatelia Portuguesa – Marcas Postais utilizadas em Portugal Continental na época pré-adesiva (1799-1853)

 

O Museu de Filatelia Sérgio Pedro enriqueceu recentemente a sua biblioteca com a aquisição de um exemplar numerado (32) e assinado da obra Pré-Filatelia Portuguesa – Marcas Postais utilizadas em Portugal Continental na época pré-adesiva (1799-1853). Escrito por Luís Brito Frazão FRPSL, um reputado investigador em História Postal, este livro de capa rija é uma obra de referência fundamental e de elevado rigor científico para o estudo da marcofilia e da história postal de Portugal

Publicada em Setembro de 2012 pela editora Branca de Brito Suc.ª, Lda., a obra teve uma tiragem limitada de 500 exemplares (dos quais 100 foram numerados e assinados pelo autor). Apresenta-se num formato de 240x270mm e conta com 620 páginas (um aumento significativo face às 295 páginas das edições passadas).

Abaixo encontra-se uma apresentação detalhada dos aspetos estruturais, históricos e técnicos que definem este livro:

1. Enquadramento Histórico e Origem do Estudo

O período de 1799 a 1853 delimita a era pré-adesiva em Portugal, ou seja, o tempo que antecede a introdução do selos postais adesivos no país.

• O Marco Inicial (1799): A razão de ser deste trabalho recua ao Artigo XVII das "Instruções Praticas para os Correios Assistentes", de 6 de Junho de 1799, emitido pelo Superintendente Geral dos Correios, o Desembargador José Diogo Mascarenhas Neto. Este artigo determinava que as cartas deveriam ser pesadas, taxadas e marcadas com o nome da terra onde eram lançadas.
• Evolução da Obra: Este livro é já o terceiro tratado sobre o tema. Sucede a duas edições anteriores intituladas "Marcas Postais Pré-adesivas de Portugal": a primeira, editada pela Federação Portuguesa de Filatelia em 1978 (da autoria de Guedes de Magalhães e Andrade e Sousa); e a segunda, publicada em 1989 pelo Núcleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto (com a colaboração de M. Andrade e Sousa). Após mais de 20 anos, o autor reestruturou, corrigiu e expandiu significativamente a informação anterior.

2. Principais Inovações e Estrutura Técnica

Esta edição introduziu diversas inovações metodológicas de grande utilidade para colecionadores e investigadores:

• Divisão Geográfica por Distritos Postais: O território de Portugal Continental é ordenado de Norte para Sul em distritos postais (Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho, Porto, Beiras, Estremadura, Lisboa, Alentejo e Algarve). Dentro de cada distrito, os correios estão organizados alfabeticamente.
• Imagens Digitalizadas em Cores Reais: Os desenhos que ilustravam as marcas nas edições anteriores (muitos deles concebidos pelo desenhador Eduardo Silva) foram substituídos por imagens digitalizadas coloridas, capturadas diretamente das cartas originais, mostrando as marcas no seu estado real.
• Escala de Raridade Rigorosa: Adota-se uma classificação de raridade de 1 a 10 (onde 1 representa marcas "Muito comuns", com mais de 100 exemplares conhecidos, e 10 indica marcas "Extraordinariamente raras", das quais se conhecem apenas 1 ou 2 exemplares).
• Geografia Postal e Distâncias: Cada distrito postal abre com o mapa correspondente de 1818. A obra incorpora as distâncias (em léguas) baseadas no Mappa de 1801 e no Mappa de 1818, determinantes para justificar a aplicação de portes nas cartas.
• Fichas de Correio Estruturadas: Cada posto de correio é detalhado segundo quatro categorias: carimbos nominais, selos fixos (marcas de porte impressas), porte pago e marcas de seguro.
• Nota: As marcas das ilhas adjacentes (Açores e Madeira) e dos correios ultramarinos foram remetidas para uma publicação separada.

3. Tipologia das Marcas Postais Analisadas

A obra oferece definições rigorosas das marcas impressas ou manuscritas aplicadas na correspondência:

• Marcas de Origem: Marcas lineares na frente da carta que identificam a cidade ou povoação onde a correspondência foi depositada.
• Marcas de Seguro: Aplicadas nas cartas enviadas sob o registo e seguro do Correio (com taxa de seguro de 240 réis), garantindo maior controlo no transporte.
• Marcas de Franquia ou de Porte Pago: Utilizadas quando o porte era pago pelo remetente na origem, assinaladas por termos como "Franca", "Franqueada" ou "Pg".
• Correspondência de Serviço Oficial: Missivas de autoridades públicas identificadas com marcas como "R.S.", "S.R." ou "S.N.R." (Serviço de Sua Majestade), isentas de porte.
• Marcas de Chegada, Porte e Diversas: Inclui marcas com data de chegada (introduzidas em Lisboa em 1821), marcas precursoras dos selos postais (marcas de porte) e marcas administrativas diversas, incluindo as aplicadas sob administração militar estrangeira (como a do agente postal britânico).

4. Cores de Tinta e Marcas Manuscritas

• Tintas e Cores: Distingue-se o uso de tintas de óleo (T.O.) e tintas de escrever à base de água (T.E.) nas almofadas dos carimbos. As cores catalogadas incluem o preto, vermelho, verde, azul e sépia. Destaca-se a curiosidade de que o uso de certas cores esteve por vezes associado a momentos políticos, como o vermelho utilizado no final dos anos 20 e início da década de 30 por correios partidários da causa absolutista.
• Marcas Albinas: Registo das raras marcas que eram aplicadas sem tinta, deixando apenas um relevo seco no papel (como as de Alter e Ruivães).
• Indicações Manuscritas: Detalham-se as marcações caligráficas que substituíam as marcas impressas quando os cunhos metálicos ou de madeira se encontravam gastos ou indisponíveis.

5. Enquadramento Histórico e Apelo ao Leitor

A marcofilia deste período reflete os acontecimentos marcantes da história de Portugal, como as Invasões Francesas (1807–1810), a Revolução Liberal (1820), a Guerra Civil (1830–1834) e a Patuleia (1847), que afetaram profundamente a administração dos correios e a raridade das peças.

A obra inclui ainda uma detalhada secção bibliográfica e agradecimentos a grandes vultos do colecionamento nacional (como Manuel Andrade e Sousa, Alexandre Guedes de Magalhães, Dr. António Fragoso e Hernâni Santos Viegas). Termina com um "Apelo ao Leitor", convidando colecionadores de todo o país a partilharem novos achados (datas extremas, cores ou marcas desconhecidas) para complementar e dar rigor contínuo a este ramo de estudo.